Câmara aprova R$ 1,5 bi para obras e nomeações


Câmara Legislativa
Distritais aprovam remanejamento de R$ 1,5 bilhão para áreas prioritárias | Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

A sessão extraordinária desta segunda, que interrompeu o recesso parlamentar, não implica gastos extras para o erário

O plenário da Câmara Legislativa aprovou créditos adicionais à Lei Orçamentária Anual (LOA) no valor de R$1,5 bilhão em sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira (15). Deste montante, R$1,3 bi é proveniente do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) e R$ 231 milhões oriundos de créditos judiciais. A primeira rubrica destina-se a investimentos em obras, sendo que saúde e educação são as áreas que receberão os maiores aportes, R$ 407 milhões e R$ 288 milhões respectivamente. A segunda rubrica atende, entre outros, à contratação de servidores e pagamento de pecúnias a aposentados, que lotaram as galerias da Casa durante a votação.

Por um acordo entre Executivo e Legislativo, foram contempladas a construção e reforma de creches, escolas e unidades de saúde em Itapoã, Jardim Botânico, Jardins Mangueiral, São Sebastião, Vicente Pires, Estrutural, Taguatinga e Paranoá. De acordo com o presidente da CLDF, deputado Joe Valle (PDT), muitas dessas demandas originam-se de reivindicações dos moradores durante o Câmara em Movimento, projeto que realiza sessões itinerantes em todo o DF.

Críticas – O único parlamentar a votar contra, Raimundo Ribeiro (PPS), fez críticas ao uso dos recursos do Iprev. “Em 2015, o governo retirou R$ 1,2 bilhão do Iprev e. no ano seguinte, retirou mais R$ 490 milhões. Até agora, esses recursos não foram recompostos. O governo simplesmente aplicou um calote no Iprev e agora, pela terceira vez, quer surrupiar os recursos que pertencem aos servidores públicos”, acusou.

Também fez críticas à proposta do Executivo o deputado Wasny de Roure (PT). “O governo precisa fazer recomposições, afinal os recursos do Iprev são oriundos das contribuições dos servidores”, observou.

O líder do governo na Câmara, deputado Agaciel Maia (PR), agradeceu a colaboração dos deputados que votaram a favor dos projetos, ressaltando que o resultado favorece a população do DF. “Ganharam a sociedade e as categorias organizadas”, disse.

Recesso – Os projetos de lei nº 1.884/2018 e nº 1885/2018 foram protocolados na Casa na tarde da última quinta-feira (11). Ambos foram aprovados em primeiro e segundo turnos, com a presença de 18 parlamentares, e seguem para sanção ou veto do governador. A sessão extraordinária de hoje, que interrompeu o recesso parlamentar, não implica gastos extras para o erário. A partir de amanhã (16), a Casa retorna ao funcionamento de 13h às 19h até o final deste mês.

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