Combate à LGBTfobia e serviço de taxi são temas de projetos que seguem para sanção
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Foto: Carlos Gandra/CLDF
PLs aprovados em 1° turno na terça-feira
Em sessão extraordinária da Câmara Legislativa nesta quarta-feira (29), os distritais concluíram a apreciação de 24 projetos de lei propostos por diversos parlamentares. As proposições tratam de assuntos variados: combate à LGBTfobia, geração de energia limpa em construções, transferência de autorização para taxi, entre outros. Todas elas seguem para o governador Rodrigo Rollemberg, para sanção ou veto.

Analisado em primeiro turno na tarde de ontem (28), o projeto de lei nº 1.574/2017 – que altera a lei que institui o Dia de Combate à Homofobia no DF – passou pelo plenário da Casa hoje com um voto contrário, do deputado Rodrigo Delmasso (Podemos). Proposto por Ricardo Vale (PT), o texto troca o vocábulo “homofobia” por “LGBTfobia”, além de acrescentar artigo incluindo a data, celebrada em 17 de maio, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

Também apresentado por Vale, foi aprovado em segundo turno o PL nº 696/2015. O projeto torna obrigatória a indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares produzidos e comercializados no DF.

Outro projeto pronto para virar lei é o que obriga estabelecimentos a indicarem nos cardápios os alimentos com alta concentração de sódio. A matéria consta do PL nº 171/2015, do deputado Rafael Prudente (PMDB).

De autoria do deputado Delmasso, o PL nº 73/2015 também teve sua tramitação concluída na Casa. O projeto altera lei que trata da prestação de serviço de táxi no DF (Lei nº 5.323/2014), de forma a desburocratizar o processo de transferência da autorização aos sucessores legítimos do autorizatário falecido, permitindo a transferência provisória a um dos herdeiros, até a efetiva decisão da partilha de bens, que costuma demorar.

Os distritais também aprovaram em segundo turno o PL nº 189/2015, do deputado Cristiano Araújo (PSD). A proposição cria a Política de Incentivo à Geração de Energia Limpa em Prédios Residenciais ou Não no Distrito Federal. O objetivo é impulsionar a utilização de energia limpa e renovável, contribuindo para a preservação do meio ambiente.

Além disso, foram aprovados o PL nº 1.740/2013, da deputada Celina Leão (PPS), que cria o “Dezembro Vermelho”, destinado à orientação e à assistência ao portador do vírus HIV, bem como à prevenção da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids); e o PL nº 1.608/2013, da deputada Luzia de Paula (PSB), que declara o Cine Drive-In de Brasília Patrimônio Cultural do DF.